O presidente Michel Temer desistiu de enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP), dada como certa desde 10 de agosto, que adiaria para 2020 o reajuste dos servidores do poder Executivo.
A decisão foi tomada após conversas do presidente com representantes do Judiciário e do Legislativo. Temer também negociou com o Supremo Tribunal Federal (STF) a promessa de troca do auxílio-moradia, que deixaria de existir no Poder Judiciário, pelo reajuste de 16,8% aprovado pela maioria do STF. Com isso, o salário dos ministros do STF passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.
Este, é o chamado teto constitucional, no qual outras categorias do funcionalismo se baseiam para definir os seus salário. O aumento para o STF pode gerar um efeito cascata em todo setor público, gerando um gasto estimado de R$ 4 bilhões.
No total, os reajustes impactam em R$ 11 bilhões o orçamento de 2019, considerando todos os servidores, entre civis e militares. Se o reajuste fosse adiado, como previsto inicialmente, apenas para os civis, a economia seria de R$ 6,9 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. A previsão é que as despesas da União com pessoal em 2019, como salários e encargos, alcancem R$ 322 bilhões.
A secretária- executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, disse nesta quarta-feira (29) que o governo terá de cortar verbas para bancar os reajustes e reiterou que a discussão se aplica apenas à destinação de recursos, sem alterar o volume total de gastos.
Ana Paula afirmou que a previsão dos aumentos salariais do funcionalismo deverá constar no Orçamento da União de 2019 que será enviado ao Congresso nos próximos dias. A data máxima para o envio da lei orçamentária é 31 de agosto.
*Com Agência Brasil e informações do G1
